A Câmara de São José do Rio Preto realizou na tarde desta terça-feira (08/03) a 14ª sessão ordinária de 2022.
Na ordem do dia da sessão os vereadores analisaram um veto, quatro projetos de Lei e um projeto de Resolução.
Foi rejeitado veto total do Executivo ao projeto de Lei do vereador Robson Ricci (Republicanos) que possibilita ao contribuinte, no pagamento de dívidas municipais, da Administração Direta e Indireta, que doe a diferença entre o valor da conta até a próxima unidade de real, ao Fundo Municipal da Saúde.
Os projetos de Lei que estavam na pauta desta sessão são os seguintes:
O vereador Robson Ricci (Republicanos), pediu vista por 4 sessões, do projeto de sua autoria, que seria votado em segunda discussão e que dispõe sobre a possibilidade da substituição da prestação pecuniária originada de infração ambiental pelo plantio de mudas.
De Paulo Pauléra (Progressistas), também em segunda discussão, foi aprovado projeto que retifica nome de via pública.
O autor Paulo Pauléra (Progressistas), pediu vista por 5 sessões, de projeto de sua autoria que seria votado em primeira discussão e que dispõe sobre alvará provisório para micro e pequenas empresas instaladas em loteamentos em fase de regularização.
Também em primeira discussão seria votado projeto de João Paulo Rillo (Psol), subscrito pela vereadora Jéssica Coletiva (Psol), que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos de Diversidade Sexual e de Gênero de São José do Rio Preto. A maioria do Plenário rejeitou parecer favorável da Comissão de Diversidade da OAB que entendia que a Câmara poderia criar o Conselho, por conta do resultado da votação o projeto foi arquivado.
O último item da pauta que foi votado é o projeto de resolução de Renato Pupo (PSDB), em segunda discussão, que altera Regimento Interno e diz que só pode participar de CPI vereador que assinou o requerimento antes de ser protocolado. O projeto foi rejeitado.
Dia Internacional da Mulher
A professora Bruna Giorjiani de Arruda, representante do Coletivo Feminista Classista Ana Montenegro, usou a Tribuna Livre para falar sobre o Dia Internacional da Mulher.
Para marcar a data, a 14ª sessão foi presidida pela vereadora Karina Caroline (Republicanos).
As sessões são transmitidas pela TV Câmara, canal 4 da Net e 28.2 sinal aberto e digital.
Todos os projetos em tramitação na Câmara de Rio Preto podem ser consultados no site www.riopreto.sp.leg.br.
Coordenadoria de Comunicação
ORDEM DO DIA
VETO
01 – Veto Total nº 03/22 ao autógrafo nº 15.589/21, originado do Projeto de Lei nº 295/21, de autoria do Ver. Robson Ricci, que cria a Doação Solidária da Saúde, que possibilita ao contribuinte, no pagamento de dívidas municipais, da Administração Direta e Indireta, que doe a diferença entre o valor da conta até a próxima unidade de real, ao Fundo Municipal da Saúde. (QUÓRUM: MAIORIA ABSOLUTA) REJEITADO
PROJETOS DE LEI
02 – 297/21 – VER. ROBSON RICCI – 2ª DISC./VOT
Dispõe sobre a possibilidade da substituição da prestação pecuniária originada de infração ambiental pelo plantio de mudas. (QUÓRUM: MAIORIA SIMPLES) VISTA 4 SESSÕES
03 – 416/21 – VER. PAULO PAULÉRA – 2ª DISC./VOT
Retifica o artigo 1º da Lei nº 13.801, de 15 de julho de 2021. (QUÓRUM:DOIS TERÇOS) APROVADO
04 – 237/21 – VER. PAULO PAULÉRA – 1ª DISC./VOT
Dispõe sobre Alvará de Funcionamento Provisório no Município de São José do Rio Preto – SP. (QUÓRUM: MAIORIA SIMPLES) (VOTAR O PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO) VISTA 5 SESSÕES
05 – 239/21 – VER. JOÃO PAULO RILLO E OUTROS – 1ª DISC./VOT (SUBSCRITO P/ VERª. JÉSSICA COLETIVAS)
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos de Diversidade Sexual e de Gênero de São José do Rio Preto. (QUÓRUM: MAIORIA SIMPLES) (VOTAR PARECER CONTRADITÓRIO AO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO – ADVOGADO) PARECER REJEITADO, PROJETO ARQUIVADO
PROJETO DE RESOLUÇÃO
06 – 19/21 – VER. RENATO PUPO – 2ª DISC./VOT
Altera a redação do § 2º do artigo 81 da Resolução 712/90 – Regimento Interno, e Revoga o § 3º do mesmo artigo. (QUÓRUM: MAIORIA ABSOLUTA) REJEITADO
